*Carta aberta de repúdio ao projeto de lei do deputado Ricardo Costa, de censura às artes em Pernambuco*

Nós, artistas, produtores, fazedores de cultura e gestores públicos que participamos, neste momento, do processo de debates da IV Conferência Estadual de Cultura recebemos, com assombro e bastante preocupação, a notícia de um Projeto de Lei que passou na data de 21 de novembro de 2017 a tramitar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Repudiamos veementemente o PL Nº 1774/2017, de autoria do deputado Ricardo Costa, que dispõe sobre a “proibição de exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico em espaços públicos, no âmbito do Estado de Pernambuco”.

O deputado entende por “pornográfico” quaisquer “expressões artística ou cultural que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, estátuas, modelos vivos nus ao vivo, filmes e vídeos que insinuem o ato sexual humano ou animal” (sic).

A censura explícita às artes que esse projeto de lei sugere é uma violação às garantias fundamentais do cidadão, expressas na Constituição, de liberdade de expressão; é parte de um movimento retrógrado, conservador, de forças reacionárias que tentam, em todo país, cercear o pleno exercício dos direitos culturais, que têm, como um de seus princípios, o questionamento do status quo, bem como a reflexão sobre a natureza do homem e das coisas.

Esse tipo de censura é próprio de regimes totalitários e fascistas, e não podemos permitir que encontre eco em nossa sociedade.

Ao longo da história, a pretexto de defesa de valores morais, livros foram queimados em praça pública ou proibidos de circular, artistas sofreram perseguição, censura, tortura e exílio. Para que essa história nunca mais se repita, dizemos: a marcha da insensatez precisa ser contida.

*ASSINAM:*

_Secretaria de Cultura de Pernambuco_
_Fundarpe_
_Integrantes da Pré-Conferência Setorial do Audiovisual de Pernambuco_
_O SATED/PE, repudia a Lei acima citada.
“Liberdade, Liberdade! Abra as asas sobre nós.“ (João das Neves).
Estamos assinando também com a Frente Nacional compra a Censura.
_O SATED/RS
_O SATED/MG
_O SATED/CE