Conheça as leis nacionais que tratam de assuntos voltados para a classe artística.

PISO SALARIAL 2025:
12112025 – CCT SATED PERNAMBUCO 2025 REGISTRADA – COM TABELA

PISO SALARIAL 2024:
14102024 – CCT SATED PERNAMBUCO REGISTRADA-mesclado
29112024 – TERMO ADITIVO REGISTRADO

Lei do Senado n.740 de 2007
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente II
Lei 6.533/78
Decreto 82.385/78
Lei 95.971
Anexo ao Decreto 82.385/78
Contrato Exclusividade
Contrato de Trabalho
Convenção de Genebra
Convenção de Roma (1961)
Convenção Universal Sobre o Direito de Autor
Lei do Audiovisual
Lei do Direito Autoral
Nota Contratual
Regulamento de Aplicação de Obras Audiovisuais
Registro Internacional de Obras Audiovisuais